Presidente do STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado

A decisão é da Terceira Turma.

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Imóvel com metragem menor é vício aparente e consumidor tem dez anos para reclamar danos

A Decisão é da 3ª turma.

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.

Dever de garantia.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Tributário. TCFA. Decadência. Marco inicial. Inocorrência.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo IBAMA em face de decisão proferida na execução fiscal nº 2008.71.08.004906-3, na qual o magistrado a quo extinguiu a execução dos créditos concernentes às competências anteriores ao 3º trimestre do ano de 2003.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a ação de petição de herança começa a

Homem que tentou matar esposa na frente dos filhos é condenado a oito anos de prisão

O réu aguardou o julgamento preso e, tendo em vista o tamanho da pena aplicada e o prazo que já se

Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena

pena pelo prazo de dois anos, com a condição de que o desembargador preste serviços à comunidade por

Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?

garantir que o comprador de um imóvel locado por prazo determinado o respeite. Sem essa cláusula e a devida

Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do XXXIII Exame da Ordem Unificado

O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 12 de janeiro de 2022 e o prazo recursal

Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002

recurso de uma empresa, por considerar impossível reconhecer a interrupção do prazo prescricional em